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O que é Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada é um regime legal em que ambos os pais compartilham responsabilidades e decisões importantes sobre a vida do filho(a), assegurando seu direito de conviver com ambos os responsáveis. Este modelo é amplamente incentivado pela legislação brasileira por priorizar o bem-estar da criança.

Base Legal

A guarda compartilhada é regulamentada pela Lei nº 13.058/2014, que alterou o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) para tornar a guarda compartilhada o modelo preferencial em caso de separação dos pais. Segundo o artigo 1.583 do Código Civil:

"Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada com a mãe e o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos."

Principais Características

• Responsabilidade Equilibrada: Ambos os pais compartilham decisões importantes sobre a vida da criança, como saúde, educação, e atividades extracurriculares.
• Convivência Balanceada: O tempo de convivência é dividido de forma a atender às necessidades da criança e respeitar as rotinas dos pais.
• Prioridade ao Bem-Estar da Criança: Todo acordo ou decisão judicial deve considerar o melhor interesse da criança.
• Divisão de Custos: Ambos os pais compartilham as despesas relacionadas ao filho, como escola, saúde e alimentação.

Exemplos Práticos

Considere os seguintes cenários que mostram como a guarda compartilhada pode ser aplicada:

• Exemplo 1: João e Ana se divorciam, e a guarda compartilhada é estabelecida. João tem horários flexíveis e cuida dos filhos nos dias úteis, enquanto Ana, que trabalha em turnos rotativos, assume os finais de semana e feriados.
• Exemplo 2: Pedro e Carla moram em cidades próximas, mas a distância dificulta o transporte diário. Eles optam por períodos mais longos de convivência alternada, como semanas ou quinzena com cada um.

Implicações Legais e Financeiras

A guarda compartilhada envolve responsabilidades que vão além do tempo de convivência:

• Financeiras: Ambos os pais devem contribuir proporcionalmente com as despesas da criança. O não cumprimento pode levar à fixação de pensão alimentícia judicial.
• Legais: Em caso de desacordo entre os pais, a decisão sobre a guarda é determinada pelo juiz, que avalia o melhor interesse da criança.

Como Usar o Simulador de Guarda Compartilhada

O simulador foi projetado para ajudar a identificar um plano inicial de guarda compartilhada, considerando variáveis como:

• Idade da Criança: A faixa etária pode influenciar o tempo de convivência e as necessidades específicas.
• Relação Entre os Pais: O nível de cooperação entre os pais é fundamental para o sucesso da guarda compartilhada.
• Condição Financeira: Avalia se ambos têm condições de atender às necessidades da criança.
• Distância Entre Residências: Impacta diretamente na logística e no tempo de convivência.

Após preencher os campos, o simulador fornecerá:

• Probabilidade de sucesso da guarda compartilhada.
• Plano sugerido de convivência.
• Divisão das responsabilidades financeiras.