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Definição:

O Planejamento Societário é o processo estratégico de definir a estrutura jurídica, organizacional e financeira de uma empresa, com foco em otimizar aspectos legais e tributários, além de prevenir conflitos societários. Ele é fundamental para garantir a sustentabilidade, expansão e governança do negócio.

Como Funciona:

• Escolha do Modelo Societário: Determina a melhor estrutura jurídica (MEI, EIRELI, LTDA, S/A) com base no perfil da empresa e seus objetivos.
• Estruturação de Contratos: Envolve a elaboração e atualização de contratos sociais, definindo direitos, deveres e responsabilidades dos sócios.
• Planejamento Tributário: Busca otimizar a carga tributária, identificando o regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real).
• Sucessão e Continuidade: Planeja a sucessão societária, prevenindo disputas e garantindo a continuidade da empresa em situações como saída, aposentadoria ou falecimento de sócios.

Legislação Aplicável:

O Planejamento Societário no Brasil é regulamentado principalmente pelo:

• Código Civil Brasileiro: Regula os tipos de sociedades empresariais (artigos 966 a 1.195).
• Lei das S/A: A Lei nº 6.404/76 regula as sociedades anônimas.
• Legislação Tributária: Define os regimes de tributação aplicáveis às empresas, como Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
• Normas de Governança: As boas práticas de governança são orientadas pelo IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).

Exemplo Prático:

Uma startup com três sócios decide optar por uma Sociedade Limitada (LTDA) devido à flexibilidade na divisão de cotas e proteção ao patrimônio pessoal. Com um contrato social bem estruturado, eles definem regras para a entrada de novos investidores, garantindo segurança jurídica e governança eficiente.