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Descubra se sua empresa tem direito à recuperação de valores pagos indevidamente de PIS/COFINS sobre ICMS-ST. Nossa simulação gratuita é baseada na tese jurídica consolidada pelo STF em 2025.
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Simulador de Exclusão do ICMS-ST 2025
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Como Funciona o Simulador de Exclusão ICMS-ST
Nosso simulador de exclusão ICMS-ST foi desenvolvido para facilitar a análise da possibilidade de recuperação de PIS/COFINS pagos indevidamente. O processo é simples e rápido:
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O que é a Exclusão do ICMS-ST?
A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS é uma tese jurídica consolidada pelo STF que permite às empresas recuperarem valores pagos indevidamente sobre o ICMS por Substituição Tributária.
- Fundamento Legal: Decisão do STF que excluiu o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS.
- Prazo de Recuperação: Possibilidade de recuperar valores dos últimos 5 anos.
- Valor Significativo: Empresas podem recuperar milhares de reais.
Exemplo: Uma empresa que pagou R$ 50.000 em PIS/COFINS sobre ICMS-ST pode recuperar até R$ 45.000.
Como Recuperar os Valores?
A recuperação de PIS/COFINS sobre ICMS-ST envolve um processo administrativo que pode ser feito através de pedido de restituição ou compensação. É fundamental contar com assessoria especializada.
- Análise Prévia: Verificar se a empresa tem direito à recuperação.
- Documentação: Organizar documentos que comprovem os pagamentos.
- Processo Administrativo: Protocolizar pedido de restituição ou compensação.
- Acompanhamento: Monitorar o andamento do processo.
- Recursos: Em caso de indeferimento, recorrer administrativamente.
Perguntas Frequentes sobre Exclusão ICMS-ST
Tire suas dúvidas sobre a recuperação de PIS/COFINS sobre ICMS-ST
O ICMS-ST (Substituição Tributária) é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias. O STF decidiu que ele não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS porque não representa receita da empresa, mas sim um imposto que ela deve repassar ao estado.
O prazo para recuperação é de 5 anos, contados a partir do pagamento indevido. Empresas podem recuperar valores pagos nos últimos 5 anos, desde que protocolizem o pedido dentro deste prazo.
O processo envolve protocolizar um pedido de restituição ou compensação na Receita Federal, apresentando documentação que comprove os pagamentos indevidos. O processo pode ser feito administrativamente ou judicialmente.
Empresas que pagaram PIS/COFINS sobre ICMS-ST nos últimos 5 anos podem tentar a recuperação. O direito é reconhecido para empresas que operam no regime não-cumulativo do PIS/COFINS.
O prazo varia conforme o processo escolhido. Administrativamente pode levar de 6 meses a 2 anos. Judicialmente pode levar de 2 a 5 anos, dependendo da complexidade e recursos.
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Sobre a Tese Jurídica
O STF decidiu que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo do PIS/COFINS, permitindo que empresas recuperem valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Os resultados são apenas estimativas
Para uma análise precisa do seu caso, consulte um especialista tributário. Nossos parceiros estão prontos para te auxiliar com questões complexas de recuperação de PIS/COFINS.
O que é a Exclusão do ICMS-ST?
Definição:
A exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS é uma tese jurídica consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite às empresas recuperarem valores pagos indevidamente sobre o ICMS por Substituição Tributária.
Como Funciona:
O ICMS-ST é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias. O STF decidiu que este imposto não deve compor a base de cálculo do PIS/COFINS porque não representa receita da empresa, mas sim um imposto que ela deve repassar ao estado.
Fundamento Legal:
A tese é baseada em decisões do STF que estabeleceram:
- RE 574.706: Decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS
- RE 606.659: Confirmação da exclusão do ICMS-ST
- Prazo de Recuperação: Possibilidade de recuperar valores dos últimos 5 anos
- Valor Significativo: Empresas podem recuperar milhares de reais
Quem Pode Recuperar?
Empresas que operam no regime não-cumulativo do PIS/COFINS e que pagaram estes tributos sobre ICMS-ST nos últimos 5 anos podem tentar a recuperação:
- Empresas do Lucro Real: Que operam no regime não-cumulativo
- Empresas do Lucro Presumido: Que optaram pelo não-cumulativo
- Prazo de 5 Anos: Contados a partir do pagamento indevido
- Documentação: Necessária para comprovar os pagamentos
Exemplo Prático:
Uma empresa que pagou R$ 50.000 em PIS/COFINS sobre ICMS-ST nos últimos 5 anos pode recuperar até R$ 45.000, dependendo do período e da documentação disponível.
Vantagens da Recuperação de PIS/COFINS
Economia Significativa:
A recuperação de PIS/COFINS sobre ICMS-ST pode resultar em economia significativa para as empresas, liberando recursos que podem ser reinvestidos no negócio ou utilizados para outras necessidades financeiras.
Principais Benefícios:
- Recuperação de Valores: Possibilidade de recuperar até 90% dos valores pagos indevidamente
- Prazo de 5 Anos: Recuperação de valores pagos nos últimos 5 anos
- Processo Administrativo: Possibilidade de recuperação sem necessidade de ação judicial
- Compensação: Possibilidade de compensar com outros tributos federais
- Restituição: Em alguns casos, restituição em dinheiro
Exemplo de Economia:
Considere uma empresa que pagou R$ 100.000 em PIS/COFINS sobre ICMS-ST nos últimos 5 anos. Com a recuperação, ela pode economizar até R$ 90.000, representando uma economia significativa no fluxo de caixa.
Como Implementar a Recuperação
Processo de Recuperação:
A recuperação de PIS/COFINS sobre ICMS-ST envolve um processo estruturado que pode ser feito administrativamente ou judicialmente, dependendo das características específicas de cada caso.
Etapas do Processo:
Análise Prévia: Verificar se a empresa tem direito à recuperação e calcular o valor potencial.
Organização de Documentos: Coletar e organizar toda a documentação que comprove os pagamentos indevidos.
Protocolização: Protocolizar pedido de restituição ou compensação na Receita Federal.
Acompanhamento: Monitorar o andamento do processo e responder a eventuais questionamentos.
Tipos de Processo:
Processo Administrativo: Mais rápido e menos custoso, mas pode ser indeferido.
Processo Judicial: Mais demorado e custoso, mas com maior chance de sucesso.
Compensação: Possibilidade de compensar com outros tributos federais devidos.
Considerações Finais
A recuperação de PIS/COFINS sobre ICMS-ST é uma oportunidade valiosa para empresas que pagaram estes tributos indevidamente. É fundamental contar com assessoria especializada para garantir o sucesso do processo e maximizar a recuperação. Sempre que possível, consulte um especialista tributário para implementar a recuperação de forma segura e eficiente.
Vantagens do Simulador de Exclusão ICMS-ST da Legislamos
Nosso simulador foi desenvolvido para ser fácil de usar e ajudar você a identificar oportunidades de recuperação de PIS/COFINS de maneira rápida e eficiente.
Fácil de Usar
A ferramenta é simples e intuitiva, permitindo que você faça a simulação de recuperação sem complicações.
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