Sua relação é uma União Estável?

Bem-vindo ao Simulador de União Estável da Legislamos, uma ferramenta inovadora para ajudá-lo a entender se sua relação pode ser reconhecida como união estável e quais são os direitos decorrentes disso.

Informe o tempo de convivência em anos.
Informe se compartilham despesas regularmente.
Selecione se possuem filhos em comum.
Informe se existe contrato ou registro formalizado.

Resultado do Simulador

Aqui está a análise sobre sua União Estável:

Entenda seus direitos e deveres em poucos minutos com o Simulador de União Estável da Legislamos!

Descubra se sua relação preenche os requisitos legais para ser considerada uma união estável de forma rápida e confiável!

O que é União Estável?


A união estável é uma forma de reconhecimento jurídico para a convivência entre duas pessoas que têm um relacionamento público, contínuo e duradouro, com o objetivo de constituir família. Esse tipo de união é regulado pelo Código Civil Brasileiro e se diferencia do casamento formal, pois não exige celebração oficial.


Legislação Aplicável:

  • Artigo 226, § 3º, da Constituição Federal: Reconhece a união estável como entidade familiar e prevê sua conversão em casamento se desejado pelos companheiros.
  • Artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil: Estabelecem os critérios para caracterização da união estável, seus efeitos jurídicos e regras para sua dissolução.

Requisitos Legais para União Estável:

  • Convivência pública: O casal deve viver de maneira que terceiros reconheçam sua relação.
  • Continuidade: A relação deve ser estável, sem interrupções frequentes.
  • Durabilidade: Embora o tempo não seja rigidamente definido, uma convivência de longo prazo fortalece a caracterização.
  • Objetivo de constituição de família: Não é obrigatório ter filhos, mas deve haver a intenção de formar um núcleo familiar.
  • Ausência de impedimentos legais: Nenhuma das partes pode ser casada, salvo se separada de fato ou judicialmente.

Exemplos Práticos:

Exemplo 1: João e Maria convivem há 5 anos, compartilham despesas e possuem um filho. Sua relação é pública, e amigos e familiares os reconhecem como um casal. Essa relação se enquadra como união estável.

Exemplo 2: Ana e Pedro moram juntos há 1 ano. Embora ainda não tenham filhos, dividem as contas da casa e têm planos de constituir uma família. Essa relação também pode ser reconhecida como união estável.

Exemplo 3: Carlos e Júlia estão juntos há 3 anos, mas vivem em cidades diferentes e não compartilham despesas. Apesar de estarem em um relacionamento, é pouco provável que seja caracterizado como união estável, pois não há convivência contínua.


Direitos e Obrigações na União Estável


Assim como no casamento, a união estável gera uma série de direitos e obrigações para as partes envolvidas, principalmente no que diz respeito ao patrimônio, herança e dependência previdenciária.


Direitos Patrimoniais:

  • Regime de bens: O regime padrão é o da comunhão parcial de bens, ou seja, todos os bens adquiridos durante a convivência são divididos igualmente, salvo disposição em contrato.
  • Herança: O companheiro sobrevivente tem direito à herança, mas com limitações em comparação ao cônjuge no casamento.
  • Dissolução da união: Em caso de separação, os bens adquiridos durante a relação são partilhados igualmente, salvo acordo diverso.

Direitos Previdenciários:

  • O companheiro pode ser incluído como dependente no INSS.
  • Tem direito a pensão por morte e benefícios previdenciários.

Obrigações:

  • Fidelidade: Assim como no casamento, espera-se fidelidade entre os companheiros.
  • Assistência mútua: Ambos têm o dever de ajudar-se mutuamente em questões financeiras e pessoais.

Resultados do Simulador


Ao utilizar nosso simulador, você poderá verificar se sua relação atende aos critérios para reconhecimento de união estável e obter informações detalhadas sobre os direitos e deveres decorrentes. Os resultados incluem:

  • Se a relação pode ser considerada uma união estável.
  • Os direitos patrimoniais e previdenciários aplicáveis.
  • Possibilidade de formalização da relação (contrato ou registro).

Formalização:

A união estável pode ser formalizada por meio de escritura pública em cartório, garantindo maior segurança jurídica. Esse documento pode especificar o regime de bens e outros aspectos da relação.


Exemplo de Resultados:

Resultado 1: "Sua relação atende aos critérios de união estável. Recomendamos formalizar a relação por meio de escritura pública para maior segurança jurídica."

Resultado 2: "Sua relação ainda não atende aos critérios de união estável. É necessário um período maior de convivência ou elementos que demonstrem a intenção de formar um núcleo familiar."


Considerações Finais


A união estável é uma solução prática e reconhecida pela legislação brasileira para casais que desejam formalizar sua convivência sem passar pelo casamento. No entanto, é fundamental compreender os direitos e deveres associados, bem como as implicações legais e patrimoniais.


Quando procurar um advogado?

Recomenda-se a consulta com um advogado especializado em direito de família nos seguintes casos:

  • Formalização da união com definição de regime de bens.
  • Dúvidas sobre herança e sucessão.
  • Dissolução da união e partilha de bens.

Por que usar o Simulador de União Estável da Legislamos?

Nosso simulador é uma ferramenta inovadora que combina praticidade e confiabilidade para ajudá-lo a entender sua relação e seus direitos legais.

Fácil de Usar

Simples, intuitivo e acessível para qualquer pessoa, mesmo sem conhecimento jurídico.

Base Legal Atualizada

Utiliza critérios baseados nas legislações brasileiras mais recentes.

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