Simulador de Reincidência

Use nossa ferramenta gratuita para analisar a configuração de reincidência criminal e entender os fatores que influenciam sua aplicação.

Informações do Caso

Reincidência no Direito Penal Brasileiro

O que é a Reincidência?

A reincidência é um instituto do direito penal que ocorre quando o agente comete novo crime depois de ter sido condenado definitivamente por crime anterior. É uma circunstância agravante que pode influenciar na aplicação da pena e em diversos aspectos do processo penal.

Fundamento Legal

A reincidência está prevista no Código Penal Brasileiro:

  • Art. 63: "Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior."
  • Art. 64: "Para efeito de reincidência: I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos..."

Fatores que Influenciam a Reincidência

Diversos fatores são considerados na análise da reincidência:

  • Tipo de Processo: Natureza do processo criminal atual e anterior.
  • Crimes Envolvidos: Tipos de crimes cometidos e sua relação.
  • Tempo entre Crimes: Período entre o cumprimento da pena anterior e o novo crime.
  • Regime Penal: Regime de cumprimento da pena anterior.
  • Benefícios Penais: Benefícios recebidos e seu cumprimento.
  • Circunstâncias: Agravantes e atenuantes aplicáveis.

Como Usar o Simulador

Nosso simulador permite analisar a configuração da reincidência:

  • 1. Tipo de Processo: Selecione o tipo de processo atual.
  • 2. Crime Atual: Informe o crime que está sendo processado.
  • 3. Crime Anterior: Indique o crime anterior e sua condenação.
  • 4. Tempo entre Crimes: Especifique o período entre os crimes.
  • 5. Regime Penal: Informe o regime da pena anterior.
  • 6. Benefícios: Indique benefícios recebidos e seu cumprimento.
  • 7. Circunstâncias: Selecione agravantes e atenuantes aplicáveis.

Importante Saber

É fundamental entender que:

  • Esta simulação é apenas uma estimativa e não substitui a análise de um advogado.
  • Cada caso é único e pode apresentar circunstâncias específicas não contempladas no simulador.
  • A reincidência pode afetar diversos aspectos do processo penal e da execução da pena.
  • O direito penal está em constante evolução, com novas interpretações jurisprudenciais.

Utilize o simulador para analisar a configuração da reincidência e entender melhor os fatores que influenciam sua aplicação no direito penal brasileiro.