Seu plano de saúde negou cobertura? Veja seus direitos!

Use nosso simulador gratuito e descubra se você pode recorrer à negativa de cobertura do seu plano de saúde.

Escolha o motivo informado pelo plano de saúde.
Escolha o tipo de plano contratado.
O plano deve fornecer a negativa por escrito.
O prazo pode influenciar suas opções legais.

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Negativa de Plano de Saúde

O que é a Negativa de Plano de Saúde?

A negativa de cobertura ocorre quando uma operadora de plano de saúde se recusa a autorizar um exame, procedimento, internação ou tratamento prescrito pelo médico. Esse problema afeta milhares de brasileiros todos os anos e pode ser contestado com base na legislação vigente.

Base Legal

A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde é regulamentada pela Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com a legislação, a negativa deve ser fornecida por escrito e devidamente justificada.

Motivos Mais Comuns de Negativa

  • Procedimento fora do Rol da ANS: A operadora alega que o procedimento não está previsto na lista da ANS.
  • Carência não cumprida: O plano exige um tempo mínimo de adesão antes de cobrir determinados procedimentos.
  • Doença Preexistente: Alega-se que a condição já existia antes da contratação do plano.
  • Cláusula Contratual: Algumas operadoras se baseiam em cláusulas restritivas para justificar a negativa.

Como Usar o Simulador de Negativa de Plano de Saúde

O simulador foi desenvolvido para fornecer uma análise preliminar da sua situação com base nos seguintes fatores:

  • Motivo da Negativa: Escolha o motivo informado pela operadora.
  • Tipo de Plano: Selecione se o seu plano é individual, empresarial ou coletivo.
  • Tempo desde a negativa: Informe há quanto tempo a negativa ocorreu.
  • Negativa por escrito: Informe se você recebeu a negativa por escrito.
  • Procedimento Negado: Digite o nome do procedimento ou tratamento negado.

Após preencher todos os campos, o simulador apresentará:

  • Uma análise da legalidade da negativa.
  • Os próximos passos recomendados.
  • Opções de contato para suporte jurídico especializado.

Exemplos Práticos

Veja alguns exemplos de como o simulador pode auxiliar em situações comuns:

  • Exemplo 1: João teve um exame de imagem negado por alegação de período de carência não cumprido. O simulador sugere verificar se há urgência médica para contestação imediata.
  • Exemplo 2: Maria precisou de uma cirurgia de emergência que foi negada por não constar no Rol da ANS. O simulador informa que há precedentes judiciais para contestação em casos urgentes.

Direitos do Consumidor

Caso o plano de saúde negue uma cobertura indevida, o consumidor tem o direito de:

  • Solicitar explicação formal por escrito.
  • Registrar uma reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
  • Buscar suporte jurídico para ingressar com ação judicial.
  • Pedir liminar em casos de urgência comprovada.

Utilize o simulador para explorar suas opções e obter informações valiosas sobre seus direitos em relação ao plano de saúde. Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.