Seu plano de saúde negou cobertura? Veja seus direitos!
Use nosso simulador gratuito e descubra se você pode recorrer à negativa de cobertura do seu plano de saúde.
Negativa de Plano de Saúde
O que é a Negativa de Plano de Saúde?
A negativa de cobertura ocorre quando uma operadora de plano de saúde se recusa a autorizar um exame, procedimento, internação ou tratamento prescrito pelo médico. Esse problema afeta milhares de brasileiros todos os anos e pode ser contestado com base na legislação vigente.
Base Legal
A negativa de cobertura por parte dos planos de saúde é regulamentada pela Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. De acordo com a legislação, a negativa deve ser fornecida por escrito e devidamente justificada.
Motivos Mais Comuns de Negativa
- Procedimento fora do Rol da ANS: A operadora alega que o procedimento não está previsto na lista da ANS.
- Carência não cumprida: O plano exige um tempo mínimo de adesão antes de cobrir determinados procedimentos.
- Doença Preexistente: Alega-se que a condição já existia antes da contratação do plano.
- Cláusula Contratual: Algumas operadoras se baseiam em cláusulas restritivas para justificar a negativa.
Como Usar o Simulador de Negativa de Plano de Saúde
O simulador foi desenvolvido para fornecer uma análise preliminar da sua situação com base nos seguintes fatores:
- Motivo da Negativa: Escolha o motivo informado pela operadora.
- Tipo de Plano: Selecione se o seu plano é individual, empresarial ou coletivo.
- Tempo desde a negativa: Informe há quanto tempo a negativa ocorreu.
- Negativa por escrito: Informe se você recebeu a negativa por escrito.
- Procedimento Negado: Digite o nome do procedimento ou tratamento negado.
Após preencher todos os campos, o simulador apresentará:
- Uma análise da legalidade da negativa.
- Os próximos passos recomendados.
- Opções de contato para suporte jurídico especializado.
Exemplos Práticos
Veja alguns exemplos de como o simulador pode auxiliar em situações comuns:
- Exemplo 1: João teve um exame de imagem negado por alegação de período de carência não cumprido. O simulador sugere verificar se há urgência médica para contestação imediata.
- Exemplo 2: Maria precisou de uma cirurgia de emergência que foi negada por não constar no Rol da ANS. O simulador informa que há precedentes judiciais para contestação em casos urgentes.
Direitos do Consumidor
Caso o plano de saúde negue uma cobertura indevida, o consumidor tem o direito de:
- Solicitar explicação formal por escrito.
- Registrar uma reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
- Buscar suporte jurídico para ingressar com ação judicial.
- Pedir liminar em casos de urgência comprovada.
Utilize o simulador para explorar suas opções e obter informações valiosas sobre seus direitos em relação ao plano de saúde. Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.